Nasceu no dia 15 de dezembro de 1931, na cidade de Capela/SE. Filho de Eduardo de Abreu Lima e Maria José Lima, bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Sergipe, em 08 de dezembro de 1955. Iniciou a carreira profissional, logo após a colação de grau como Bacharel em Direito, exercendo a advocacia e, durante três anos, entre 1955 e 1958, foi Promotor Substituto da Comarca de Nossa Senhora da Dores. A partir do dia 14 de janeiro de 1958 começou a carreira de magistrado, tomando posse como Juiz de Direito de Primeira Entrância da mesma Comarca. Em fevereiro d e 1968 pediu remoção para a Comarca de Riachuelo e um ano depois, em abril de 1969, foi promovido por antiguidade para a Comarca de Segunda Entrância de Lagarto. Em 1971 foi transferido para a Comarca de Aracaju, onde foi Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, da 3ª Vara Cível (1975), e da 1ª Vara Cível(1981). Em 1983 Aloísio de Abreu Lima foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, onde ocupou a função de Corregedor Geral (1985-1987), antes de assumir a Presidência em 1993, voltando depois a exercer o cargo de Vice-Presidente , em 1997. Durante a sua gestão, o Desembargador Aloísio de Abreu Lima construíu o Forúm Olímpio Mendonça, em Aracaju; o Fórum Juiz José dos Anjos, em Carira; e, o Fórum Desembargador José Nolasco de Carvalho, em Poço Redondo, todos inaugurados em 1994. Em entrevista que concedeu no ano 2001, o Desembargador Aloísio de Abreu Lima esclareceu o projeto que executou como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: “Projetei ainda duas grandes obras: o Fórum de Aracaju e a sede do Tribunal Regional Eleitoral, que foram executadas graças à determinação da Desembargadora Clara Leite de Rezende e do Desembargador Fernando Franco”. Como Desembargador, exerceu também as funções de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, no biênio 1995-1997. Em 12 de dezembro de 2001, prestes a completar 70 anos de idade, Aloísio de Abreu Lima aposentou-se, encerrando a sua carreira como magistrado.
Nasceu em 20 de junho de 1919 no Município de Brejo Grande/SE. Filho de Mateus Ferreira de Souza Machado e Maria Laudelina Machado.
Nasceu em 16 de fevereiro de 1911, em Aracaju (SE), filho de Antônio Xavier de Assis e Maria Izaura de Viveiros Xavier, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito no Rio de Janeiro. Em 1941 funcionou como Pretor de Siriri (SE) e depois de Rosário do Catete. Secretário substituto do Tribunal de Relação, em 1944. Juiz de Direito da Comarca de São Cristóvão em 1945. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Aracaju, em 1952 e da 4ª Vara Cível, em 1955. Por Decreto de 28 de fevereiro de 1955, foi nomeado interinamente professor catedrático da Faculdade de Ciências Econômicas de Sergipe.Depois, por decreto de 15 de março desse ano, foi designado como membro do Conselho Técnico Administrativo da Faculdade de Ciências Econômicas de Sergipe, Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, em 1958. Corregedor Geral do mesmo Tribunal no período de 1962 a 1965. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça em 1966. Por decreto de 20 de fevereiro de 1967 foi designado para constituir a Comissão Especial para a realização de estudos preliminares sobre a adaptação da Constituição Estadual à nova Constituição Federal. Presidiu o Tribunal em duas oportunidades: a primeira em 1967 e a segunda , em 1977. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe nos biênios de 1966 a 1968 e de 1979 a 1980. Durante sua gestão como Presidente, eleito em 24 de novembro de 1976 e empossado em 2 de janeiro de 1977, tratou de encaminhar, junto ao Governador José Rollemberg Leite, o anseio coletivo da magistratura sergipana, de um prédio condizente com as responsabilidades e os serviços do Poder Judiciário. A construção do Palácio Tobias Barreto marcou a gestão do Desembargador Antonio Xavier de Assis Júnior. Uma nova etapa estava vencida e o crédito de todos os méritos podia ser dado, por dever de justiça a quem muito reclamava por melhores instalações para o Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Nasceu em 2 de março de 1932, no Município de Simão Dias (SE), filho de José Carvalho Déda e de D. Maria Acioly de Oliveira Déda. Fez o curso ginasial no Colégio 2 de julho, até 1950 e o secundário no Colégio Estadual de Sergipe e Colégio Central da Bahia. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Sergipe, 1958. Foi professor de Direito da mesma Faculdade. Funcionou como 3º Oficial de Secretaria da Assembleia Legislativa de Sergipe, no ano de 1955, assumindo, depois, o cargo de Chefe dos Anais da Secretaria, da mesma Assembleia. Promotor Público substituto na Comarca de Aquidabã, no ano de 1958 e Juiz de Direito das Comarcas de Riachão do Dantas(1961), Maruim(1964), Estância(1968) e finalmente da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Em 1974, fez curso de pós-graduação na Faculdade de Direito de Sergipe, com especialização em Direito Público e Direito Privado. Foi Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cuja posse ocorreu em 11 de junho de 1975, atuando depois como Corregedor Geral da Justiça (1977/79) e Presidente do Tribunal de Justiça(1979/1981). Foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a cursar a Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro. Presidiu, também, o Tribunal Regional Eleitoral. Foi o primeiro Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe. Jurista de alto mérito, com trabalhos publicados nas melhores revistas especializadas em Direito Civil publicou vários verbetes na Enciclopédia Saraiva de Direito. Tomou posse na Cadeira nº28, da Academia Sergipana de Letras, a 11 de agosto de 1982.Integra o Conselho Editorial da Revista de Direito Civil de São Paulo e da Revista de Ciência Jurídica. Em 20 de fevereiro de 2002 aposentou-se do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, permanecendo, porém, com a sua atividade cultural na produção de poemas. Destacou-se, também, no exercício do magistério universitário, especialmente na área do Direito Civil, disciplina que lecionou na Universidade Federal de Sergipe por mais de três décadas. Nas suas observações sobre o novo Código Civil, registradas na Revista Judiciarium, Artur Déda, enalteceu a novel legislação, considerando a sua importância na modernização do Direito Nacional.
Nasceu na cidade de Propriá-SE, em 12 de março de 1961. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe.
Nasceu no dia 09 de junho de 1945, na cidade de Simão Dias/SE. Filho de Manoel Celestino Chagas e Zilda Déda Chagas. bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1974. Em 1980 foi nomeado Juiz de Direito da Comarca de Gararu, assumindo, em substituição, a Comarca de Aquidabã, em 1983. No ano seguinte, assume, também em substituição, a 4ª Vara Criminal de Aracaju, e em seguida vai para a Comarca de São Cristóvão. Em 1986 é designado para a Comarca de Riachuelo e em 1987 para a Comarca de Boquim, de onde sai em 1988 para a Comarca de Lagarto. Em 1995 foi nomeado Juiz Corregedor da Justiça do Estado, sendo nesse mesmo ano, designado para integrar o processo de regularização da Comarca de Aracaju. Em 1996 passa a auxiliar na correção da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, bem como integra a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional e no ano seguinte, 1997, auxilia na inspeção da Comarca de Propriá e da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais e dos Juizados Especiais e Criminais do Estado. Em 2000 foi designado Juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, onde permaneceu até 2003. Com a morte do Desembargador e ex-presidente José Antonio de Andrade Góes, em 21 de Junho, é aberta a vaga, para a qual foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, sendo já no ano seguinte ao da sua posse,eleito vice-presidente, na gestão do Desembargador Manoel Pascoal Nabuco d’Ávila e Corregedor no biênio seguinte, de 2005-2006, compondo a Mesa Diretora com a Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho e o Desembargador José Alves Neto.
Nasceu 10 de outubro de 1892 em Lagarto/SE, filho de pais humildes, feirantes da região Lagartense – Ivo Santiago Matuzalém e Maria Bemvinda. Ainda criança foi estudar como interno, na Escola Agrícola Salesiana, no povoado Tebáida, então no município de São Cristóvão. Em 1906, com 14 anos incompletos, passou a morar em Aracaju, para trabalhar como Contínuo da Inspetoria de Higiene.
No ano seguinte trocou de emprego passou a ser contínuo da Recebedoria Estadual, permaneceu na função até 1911. Quando passou a ser Grande Conferente da Recebedoria Estadual sendo transferido para Maruim SE.
Onde além de empregado dedicou-se ao jornalismo e ao Gabinete de Leitura de Maruim.
Depois que voltou para Aracaju colaborou com O Comércio, enquanto dedicou-se aos estudos. Sempre conciliando suas atividades funcionais com a colaboração jornalística.
Casou-se com a professora Adélia Rocha Santiago , de Canto Orfeônico, com quem teve três filhos, e anos depois se desquitou.
Formou-se em Direito em 08 de dezembro de 1925, pela Faculdade de Direito da Bahia.
Em 1926 iniciou sua atuação no âmbito do Direito. Juiz de Direito por concurso público, titular da Comarca de Vila Nova, atual Neópolis, removido para Maruim, em 1937. Essa última remoção provocou forte celeuma, pois o Interventor Eronildes Carvalho queria sua volta à Vila Nova, e não conseguindo, aposenta-o "a bem do serviço público" por Decreto de 08 de janeiro de 1938.
Fora da justiça e forçado pela circunstância,transfere residência para o sul da Bahia. alternando trabalho como advogado em Ilhéus e Itabuna. Organizou uma antologia de textos jurídicos e textos poéticos, chegando a publicar alguns.
Em 1942, com Eronildes Ferreira de Carvalho já fora do Governo, e o retorno de Augusto Maynard Gomes à interventoria, reintegra-se na vida sergipana sendo nomeado a membro do Conselho Regional de Trânsito, e no mesmo ano em 1º de abril é nomeado Chefe de Polícia.
O Interventor dá provas de amizade, assinando o ato de revogação da aposentadoria, revertendo Enock Santiago ao serviço ativo como juiz de direito.
O Desembargador Enock Santiago faleceu de repente, de derrame cerebral, nas primeiras horas do dia 16 de fevereiro de 1957, na capital sergipana.
Nasceu em 06 de novembro de 1935, no município de Estância. Filho do também Desembargador João Bosco de Andrade Lima e Dulce Silva de Andrade Lima, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, em 1958. Assumiu, em fevereiro de 1955, ainda como estudante de Direito o posto de Promotor Público da Comarca de São Cristóvão, atuando em seguida na Comarca de Lagarto(1955). Quatro anos depois da sua colação de grau em Direito foi aprovado em concurso público e nomeado Promotor de Justiça da Comarca de Riachão do Dantas, em julho de 1962.A partir daquele mesmo ano exerceu as funções de membro do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe. Iniciou a magistrado em 1963, quando tomou posse como Juiz de Direito da Primeira Entrância da Comarca de Arauá. Um ano depois de haver iniciado a sua atuação como magistrado, trabalhou na Comarca de São Cristóvão(1964), onde foi promovido a Juiz de Direito de Segunda Entrância. No ano de 1974 foi removido para a Comarca de Aracaju, onde atuou na Terceira Vara Criminal, na Nona Vara Cível (1980) e na Sétima Vara Cível (1984). Tomou posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em 1989. Dois anos depois, em 1991, ele foi eleito Vice- Presidente do Poder Judiciário. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
Nasceu em 07 de setembro de 1939, no Município de Laranjeiras. Filho de José do Prado Franco e Lavínia Ribeiro Franco, e bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Sergipe, em 1964. Casado com Marilza Willmersdorf Franco, foi pai de dois filhos: Maria Cristina Willmersdorf Franco e Carlos Augusto Willmersdorf Franco. Antes de se dedicar à Magistratura, Fernando Ribeiro Franco manteve intensa atividade como político e empresário, exercendo o mandato de Deputado Estadual nas legislaturas 1962-1966, pela legenda da União Democrática Nacional - UDN, e 1966-1970, pela legenda da Aliança Renovadora Nacional - Arena. Em 1965 foi Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e nessa condição exerceu também o cargo de Governador do Estado. No Poder Executivo, Fernando Ribeiro Franco foi secretário das pastas da Agricultura(1977), Segurança Pública (1978), Gabinete Civil(1979), Justiça e Ação Social(1976). Nesse mesmo período exerceu as funções de membro do Conselho da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor(1976) e também do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe(1976). Foi presidente a Agro-Pastoril Calumby(1968-1978), Diretor da Rádio Atalaia de Sergipe(1971-1976), Diretor Geral da TV Atalaia(1974-1976) e Vice-Presidente da Associação dos Criadores do Estado de Sergipe(1977-1978). Exerceu a advocacia até a sua nomeação como Desembargador em junho de 1980 e em 1983 foi eleito Corregedor Geral da Justiça, elegendo Vice-Presidente do Poder Judiciário em 1955.Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de fevereiro de 1977 a fevereiro de 1999. Faleceu em maio de 2005.
Nasceu em 12 de setembro de 1894, Aracaju/SE, filho do professor e deputado estadual Brício Cardoso e de Mirena Cardoso.
Fez os estudos iniciais no Ateneu Sergipense, em sua cidade natal, concluindo-os no Colégio Vieira, em Fortaleza.
Após ingressar na Faculdade de Direito do Ceará em 1912, no ano seguinte transferiu-se para a Faculdade de Direito de Porto Alegre, por onde se bacharelou em 1918. Exerceu ao longo de sua vida intensa atividade política, intelectual , além de ter ocupado cargos notórios.
Foi membro fundador e Presidente da Academia sergipana de Letras (cadeira nº 36). Foi professor de: Direito Civil, Penal, e Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Direito de Sergipe; Direito Comercial, da Escola de Comércio Conselheiro Orlando.
Em 1940, representou o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe no Congresso de Geografia em Florianópolis. Foi Delegado do Estado de Sergipe na Comissão Organizadora da Exposição Internacional do Centenário do Brasil. Foi membro da Comissão Central designada pelo Governo do Estado para organizar as comemorações do I Centenário da Emancipação Política de Sergipe, em 1920.
Como intelectual suas publicações mais conhecidas são:
A Mulher Gaúcha (1917);
O Senhor de Engenho (1917);
Revisão Penal Militar (1933);
O Nobile Officium do Poder Judicial (1937);
A Constituição de 1937 (1938);
Tobias Barreto, Sol sem Eclipses (1939);
Traços Biográficos do Filósofo de Escada (1939);
Das Relações entre Juízes e Advogados (1940);
Getúlio Vargas, Símbolo da Raça Brasileira (1941);
Provimentos e Diretrizes (1944);
Oração em Homenagem ao Professor Brício Cardoso (1944);
Martinho Garcez, O Demóstenes Sergipano (1945);
Testemunho do Coração - Discurso Biográfico do Deputado Maurício Gracho Cardoso (1951);
Dogmática de Direito Penal -Parte Geral - Preleções ministradas como professor na Faculdade Direito de Sergipe (1953).
O Desembargador Hunald Santa Flor Cardoso encerrou sua carreira na magistratura ao se aposentar, em setembro de 1964, enquanto acumulava as presidências do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Faleceu no dia 24 de junho de 1973.
Nasceu em 15 de março de 1907, na cidade de Arauá-SE, filho de João Epiphânio Lima Neto e Maria Joaquina de Andrade Lima. Iniciou as primeiras letras e o curso fundamental na cidade de Estância.
Posteriormente, ingressou no Seminário Diocesano Sagrado Coração de Jesus, em Aracaju, Desligou-se da vida eclesiástica e ingressou na Faculdade de Direito da Bahia, transferindo-se depois para o Rio de Janeiro, onde concluiu o curso de Ciências Jurídicas e Sociais, no ano de 1929.
Ainda estudante, exerceu o cargo de Promotor Público Substituto da Comarca de Estância.
Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe em sua reinstalação, após o fim do Estado Novo.
Faleceu em Aracaju em 16 de novembro de 1980.
Nasceu em 15 de março de 1877 , na Fazenda Paiaiá, no Município de Itapicuru BA, filho Francisco Barreto Dantas e Vicência da Silva Santos.
Bacharelou-se Direito pela Faculdade da Bahia.
Participou da instalação do TRE-SE em 1932 e foi o primeiro Presidente do TRE-SE.
Nasceu em 11 de fevereiro de 1943, no município de Frei Paulo/SE. Filho de Gumercindo Góes e Elizete de Andrade Góes e Elizete de Andrade, e bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Sergipe, em 1966. Casado com Solange Moraes de Góes constituiu uma família com três filhos e seis netos. Exerceu a docência, como professor de Direito Civil da Universidade Federal de Sergipe, durante 21 anos e também professor de Direito Civil da Universidade Tiradentes. Ainda como estudante de Direito, em 1963, José Antonio de Andrade Góes assumiu o Posto de Promotor de Justiça. Trabalhou também como advogado(1967-1970) e como consultor jurídico (1967). Iniciou a sua carreira de magistrado em janeiro de 1970, quando foi empossado Juiz de Direito da Comarca de Tobias Barreto, após obter a segunda colocação no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Foi removido por antiguidade para a Comarca de Laranjeiras, onde ficou jurisdizendo por seis anos, até ser promovido, por antiguidade, para a Comarca de Estância, de onde foi removido, outra vez pelo critério de antiguidade, para a Sétima Vara Cível da Comarca de Aracaju, em 1978. O Juiz José Antônio de Andrade Góes foi Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe(1982) e Presidente da Comissão de Instalação e Funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Exerceu os cargos de Corregedor Geral da Justiça(1977), Presidente do Tribunal Regional Eleitoral(1999), Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado, Diretor da Escola Permanente de Corregedores Gerais do Brasil, Vice-Presidente do Colégio Nacional de Corregedores do Brasil e Vice-Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil(1999). Assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em fevereiro de 2001. Seus méritos como magistrado foram reconhecidos em 1998, pelo Prefeito de Aracaju, João Augusto Gama da Silva, que lhe concedeu a Comenda da Ordem do Mérito Serigy, no grau de Grande Oficial da Associação dos Magistrados de Sergipe - AMASE recebeu a Medalha Desembargador Antonio Xavier de Assis Junior (2001).
Nasceu em Boquim-SE, filho de João Muniz Barreto e Josefa Alves Barreto.
Nasceu em 7 de setembro de 1935, em Japaratuba/SE. Filho de Lúcio de Carvalho Prado e D. Marieta Barreto Prado. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito em Recife, em 1985. Foi Promotor Público Substituto de Japaratuba em 1955, Diretor Geral do Departamento das Municipalidades em 1959, 1º Delegado da Polícia de Aracaju em 1960, Consultor Jurídico do Departamento de Obras Contra as Secas. Foi Professor de Língua Portuguesa da Escola Técnica de Comércio de Sergipe e Diretor Substituto do Reformatório Penal do Estado em 1963, Consultor Jurídico do Departamento de Saneamento do Estado de Sergipe em 1964, Juiz de Direito da Comarca de Riachuelo em 1969, Juiz de Direito da Comarca de Estância em 1971, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju em 1973, tornando-se Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da mesma Comarca em 1974. Foi Desembargador do Tribunal de justiça do Estado de Sergipe em 1975 e Vice-Presidente do mesmo Tribunal em 1979. Tomou posse no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça em 04 de fevereiro de 1981. em 1989 assumiu o cargo de Corregedor Geral da justiça. Veio a falecer em 27 de setembro de 2004.
Natural de Maruim (SE), José dos Anjos. Formado em Educação e em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Sergipe.
Nasceu em Riachuelo(SE), em 12 de maio de 1922, filho de Etelvino Prado de Vasconcelos e Maria Elvira de Vasconcelos.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Bahia, no ano de 1947. Membro da Comissão Permanente de Estudos e Planejamento Cooperativista do Vale do São Francisco, em 1952 e Membro da Comissão de Colonização em 1953, em 1953. Funcionou como Juiz de Direito de Riachuelo(SE), no ano de 1953, sendo promovido por antiguidade para a Comarca de Lagarto, em 1966. Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no dia 07 de dezembro de 1966, de cujo cargo tomou posse no dia 20 do mesmo mês. Atuou como corregedor Geral da Justiça(1968), Vice- Presidente do Tribunal de Justiça em 1969 e, finalmente, Presidente da mesma Corte, em 1968. Exerceu , também, o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de 1976 a 1977. Faleceu em Aracaju, a 9 de outubro de 1984. Na gestão do Desembargador Pascoal Nabuco D’Ávila, foi agraciado post mortem com o Colar do Mérito Judiciário.
Nasceu em 9 de setembro de 1890 na cidade de Arauá (SE), filho de Manuel Rodrigues Nou e de D. Maria Leite Nou. Fez as primeiras letras na terra natal.
Graduou-se em Direito no dia 7 de dezembro de 1912.
Foi designado como membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. No seu segundo mandato como Presidente do Tribunal, o Desembargador Rodrigues Nou conseguiu com o Governador Luiz Garcia mudar a sede do Tribunal para o prédio da antiga Escola Normal, na Praça Olímpio Campos.
Faleceu em Aracaju no dia 28 de maio de 1971 .
Nasceu em 07 de outubro de 1920, no Município de Aracaju/SE, filho de Osvaldo Dantas Nabuco e Noêmia França Nabuco. Fez os cursos primário e secundário na capital sergipana, mudando-se para Salvador, na Bahia, para fazer o Curso de Direito. A ida de Luciano França Nabuco para a Bahia ocorreria num ano especialmente trágico para Sergipe, pelos torpedeamentos dos navios brasileiros pelo submarino alemão U-507, na costa sul de Sergipe, comovendo e revoltando os sergipanos. O estudante do 1º ano do curso de Direito, com seus colegas de Faculdade, viu crescer nas ruas o sentimento de revolta e desespero, que tomou conta das ruas de Salvador, como soube das ações dos populares em Aracaju, num único grito de guerra, clamando ao Governo do Brasil pela quebra da neutralidade, desrespeitada na madrugada do dia 15 de agosto de 1942. Seu período escolar na Bahia, coincidiu com parte da participação brasileira na II Guerra Mundial. Colou grau em 09 de dezembro de 1946, sua formatura ocorre na quadra em que o país começa o processo de redemocratização e busca os melhores modos de reorganizar o Estado democrático de direito. É o tempo de um novo ordenamento jurídico, com a promulgação da Constituição liberal de 1946 e da convocação de uma Assembleia Constituinte estadual, em Sergipe, instalada para redigir a Constituição de 1947. Ao regressar a Sergipe, o novo bacharel é logo nomeado Pretor(Juiz de instância menor que a de Juiz de Direito) do Distrito(Termo) de Siriri, na Comarca de Nossa Senhora das Dores, nomeado em 21 de dezembro de 1946, assumindo as suas funções no dia 24 do mês e ano, para cumprir um quadriênio. Foi reconduzido para mais um mandato, mas por Decreto de 13 de fevereiro de 1952, do Governador Arnaldo Rollemberg Garcez, foi posto em disponibilidade remunerada, até o término do respectivo quadriênio. Em 7 de novembro de 1952 foi nomeado Juiz de Direito de Primeira Entrância, para a Comarca de Neópolis, prestando compromisso no mesmo dia 7, assumindo o exercício de suas novas funções, no dia seguinte ao da nomeação. Passa pouco tempo em Neópolis, prestando compromisso no mesmo dia 7, assumindo o exercício de suas novas funções, no dia seguinte ao da nomeação. Passa pouco tempo em Neópolis e em 12 de janeiro de 1953 é removido para a Comarca de Japaratuba, também de Primeira Entrância, assumindo as suas novas responsabilidades no dia 23 de janeiro de 1953, para permanecer por mais de 12 anos à frente da Comarca. Em 26 de maio de 1965 é promovido, pelo critério de antiguidade para a Comarca de Segunda Entrância de Lagarto, em substituição ao Juiz Osório de Araújo Ramos, permanecendo naquela próspera cidade por pouco mais de 6 meses. Foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em 05 de fevereiro de 1969 e empossado no dia 26 do mesmo mês, substituindo o presidente Serapião Aguiar Torres, inaugurando o mandato de dois anos para a Mesa dirigente do Poder Judiciário. Foi sorteado membro do Conselho de Justiça. Em 08 de outubro de 1975, pediu remoção para preencher uma vaga no Conselho da Magistratura, cumpriu outras tarefas e, em 1º de fevereiro de 1989 prestou como Vice-presidente do Tribunal de Justiça, no biênio que teve como Presidente o Desembargador Fernando Ribeiro Franco, que, por coincidência, foi quem assinou o ato de de 2 de outubro de 1990, que o aposentou. Era casado com Adelina Figueiredo Nabuco, sem filhos, morreu em Aracaju, em 18 de julho de 2005.
Nasceu na cidade de Itabaiana , Estado de Sergipe, no dia 15 de dezembro de 1949. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade Braz Cubas, São Paulo, no ano de 1973. Em 1983 foi nomeado Promotor de Justiça de 1ª Entrância, assumindo a 8ª Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Cível de Aracaju sendo removido, por permuta, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Campo do Brito. Em 1988 foi promovido,por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça de 2ª Entrância, nível MP-2, assumindo a 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Aracaju. Em 1994 foi removido, por permuta, para a 2ª Promotoria de Justiça Distrital e em 1995 foi promovido à 1ª Promotoria de Justiça da mesma Comarca. Em 1996 foi designado Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Comarca de Aracaju. Em 1998 oficiou pela Promotoria em algumas Comarcas a exemplo da Comarca de Cedro de São João, da Comarca de Aracaju em 1999 e da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal da capital e do interior. Em 1999 foi nomeado Secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça e em 2001 foi designado para atuar no Núcleo Operacional de Defesa Comunitária do Centro de Apoio Operacional/Coordenadoria Geral. Nesse mesmo ano foi designado para atuar nas 1ª, 3ª e 6ª Promotoria de Justiça, 3ª Promotoria de Justiça Criminal e na Promotoria de Justiça Especial dos Direitos do Cidadão, da Comarca de Aracaju. Em 2002 foi designado para responder pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal (8ª Vara Criminal) da Comarca de Aracaju e exercer, em comissão, o cargo de secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Sergipe no Governo João Alves Filho, cargo que ocupa com algumas interrupções até 2003. A partir daí volta a Promotoria sendo promovido ao cargo de Procurador de Justiça. Nesse mesmo ano é designado designado membro do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, na qualidade de Secretário de Estado da Segurança Pública. Em 2005 reassume as funções de Procurador de Justiça na condição de representante do Ministério Público, é nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na vaga em decorrência de falecimento do Desembargador Fernando Ribeiro Franco. Assumiu no biênio 2007-2008 a Corregedoria Geral de Justiça na Mesa presidida pelo Desembargador José Artêmio Barreto. Recebeu diversas homenagens , representadas por títulos, medalhas, condecorações, como a Medalha do Mérito Policial Militar, do Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Nasceu em 15 de maio de 1905 em Aracaju/SE. Fez as primeiras letras com sua mãe , passando depois ao curso primário com a professora Quietinha, em Maruim. Posteriormente a sua família transferiu-se para Salvador, onde estudou o curso preparatório no Instituto Baiano, ingressando na Faculdade de Direito da Bahia., em 1931. Graduou-se em Direito no ano de 1935.Ainda na sua fase de estudante em Salvador, foi aprovado em concurso para o cargo de telegrafista do Departamento de Correios e Telégrafos, ocupou a posição até 1937, quando retornou para Sergipe e assumiu a Promotoria Pública da Comarca de Vila Nova, atual Neópolis. Na gestão do Interventor Federal de Sergipe , Augusto Maynard Gomes(1942/1944), foi nomeado Diretor do Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP), cargo que exerceu até 19 de julho de 1944, quando assumiu o Juízo de Direito da Comarca de São Cristóvão. Eleito em 08 de julho de 1943, tomou posse na cadeira nº 7, a 24 de outubro de 1945.
Nasceu em 27 de abril de 1926 no Município de Propriá (SE). Filho de Moacyr Rabelo Leite e D. Adalgisa Rabelo Leite. Na terra natal, fez as primeiras letras com a professora Elze Barreto. Depois, estudou no Colégio Sagrado Coração de Jesus, sob a direção da professora Rosinha Pinheiro. Com a transferência da sua família para Aracaju, passou a estudar no Colégio Salesiano. Concluído o curso ginasial,matriculou-se no curso colegial do Atheneu Sergipense. Nesse tempo, como estudante religioso, integrou-se na Ação Católica, no grupo da Juventude Estudantil Católica. Posteriormente, fez vestibular para a Faculdade de Direito da Bahia,graduando-se em ciências jurídicas e sociais, em 1954. Militante político no Partido Republicano, candidatou-se a deputado estadual em 1954, mas não conquistou o mandato. Promotor Público em Japaratuba(1955), Propriá(1965) e da Vara da Família, em Aracaju(1971). Funcionou como membro da Junta Consultiva do Serviço de Assistência ao Menor,em 1973. Em 31 de maio de 1977, tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, como representante do quinto constitucional do Ministério Público. Foi Presidente do mesmo Tribunal no ano de 1983, quando desenvolveu um trabalho voltado para o desenvolvimento da magistratura sergipana, modernizando e ampliando os serviços judiciários.Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral, reestruturando o Órgão, e implantando serviços de informática. Dirigiu no ano de 1993 a Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe. Professor da Faculdade de Filosofia de Sergipe e da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe. Contribuiu para os jornais A Cruzada, A Defesa, Correio Rural e Gazeta de Sergipe. Eleito para a Cadeira nº29 da Academia Sergipana de Letras, em sucessão ao Monsenhor Domingos Fonseca de Almeida, tomou posse no dia 24 de maio de 1988. Foi homenageado com a Medalha Frei Caneca, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Medalha de Ouro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora,em Aracaju;Medalha de colaborador pelos serviços prestados à Polícia Militar do Estado de Sergipe; Medalha Comemorativa ao 50º Aniversário da Justiça do Trabalho, em Brasília; Diploma de Cidadão dos municípios de Cedro de São João, de Neópolis, de Porto da Folha, de Cristianápolis; Diploma de Benemérito do 28º Batalhão de Caçadores, em Aracaju; Medalha do Mérito Serigy, em grau de Grande Oficial,outorgada pela Prefeitura Municipal de Aracaju;Medalha de Honra ao Mérito Rotary Clube de Propriá, em Sergipe, e de Porto Real do Colégio, em Alagoas, pelos serviços prestados à comunidade ribeirinha, na qualidade de Promotor Público. Faleceu em Aracaju, a 13 de julho de 2000. Em 1963, foi nomeado Secretário de Estado da Educação e Cultura no Governo Seixas Dória e desenvolveu um trabalho de base para o desenvolvimento da educação,em Sergipe. Estreitou a sua amizade com Dom José Vicente Távora, arcebispo de Aracaju e com o professor Paulo Freire, considerado o maior técnico em educação, na época. O seu trabalho à frente da Secretaria da Educação foi interrompido pelo movimento militar de 1964. Preso pelos militares do movimento armado de 1964, foi recolhido ao Quartel do 28º BC, em Aracaju e , da prisão escreveu para sua família uma carta-protesto, reagindo contra a prisão ilegal que estava sofrendo. Num dos trechos da missiva, anotou:”[...] Sou apostólico romano por convicção e me honra de sê-lo. Nunca preguei o ódio ou a luta de classe. Sempre preguei a doutrina social da igreja. Lutei pelas reformas estruturais cristãs”.
Nasceu em 17 de agosto de 1937, no município de Riachuelo (SE) . Filho de João Nabuco d’Ávila e Maria de Lourdes Nabuco d’Ávila . Viveu a meninice em Riachuelo, estudando as primeiras letras no Educandário Nossa Senhora da Conceição e no Grupo Escolar Francisco Leite, ambos em Riachuelo, onde seu pai era Coletor Federal. Em 1951, com a transferência do pai, a família transferiu-se para Estância. Manoel Pascoal Nabuco d’Ávila com 13 anos passou a viver entre a família naquela cidade e os internatos dos Colégios Jackson de Figueiredo e Tobias Barreto, onde concluiu o curso secundário. Em 1957 fez vestibular para a Faculdade de Direito de Sergipe, bacharelando-se com a turma de 1961. Em 1959, resolveu fixar residência em Estância, atuando na imprensa local, como fazia em Aracaju, no jornal da pr´pria Faculdade, o Academus e na Gazeta Socialista, mais tarde convertida em Gazeta de Sergipe, cuja direção, exercida, apaixonadamente, por Orlando Dantas, atraía para a redação intelectuais e jovens sedentos de mudanças, para o mundo, para o país e para o Estado. Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila foi fisgado pela política partidária da Estância, filiando-se ao Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, que tinha, no Estado, a liderança de Francisco de Araújo Macedo, velho militante da agitação política, desde a década de 1930. Participou da redação do jornal trabalhista estanciano e preparava uma candidatura a Prefeito. Fez conferências, esclareceu platéias jovens, visitou entidades, falou para o povo, enfim contribuiu com sua palavra e com seu exemplo, para alimentar entre os estancianos e entre os sergipanos a ideia das mudanças , que ainda tem fortalecido os discursos políticos dos candidatos. Foi preso duas vezes: a primeira, em 17 de abril de 1964, sendo liberado em 23 de junho do mesmo ano; a segunda, em 18 de setembro de 1969, quando foi julgado, na Auditoria Militar da 6ª Região, em Salvador-BA, e condenado a uma pena de 1 ano e 9 meses de detenção, dos quais cumpriu 8 meses de pena, pela revisão feita pelo Superior Tribunal Militar, julgando Recurso interposto pelo ex Prefeito de Estância. De volta à Estância, já casado, pai de filhos, Manoel Pascoal Nabuco d’Ávila continua exercendo a advocacia, até ingressar no Ministério Público, graças ao concurso realizado em 1978. A demora na nomeação o obrigou a buscar, na justiça , a proteção ao seu direito de aprovado. Em 1979-1982 foi nomeado para a Comarca de Neópolis, de onde foi removido para a Comarca de Boquim, em 1980, de Propriá, em 1983, sendo promovido à Comarca de 2ª Entrância, removido para Estância em 1984.
Osório de Araújo Ramos Filho formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1971. Ingressou no Tribunal de Justiça como Juiz da Comarca de Aquidabã, em 17/10/1978. A partir daí, passou pelas Comarcas de Maruim e Itabaiana. Foi Juiz Titular da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal. De 1997 a 2001, foi Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral, com o cargo de Corregedor Regional Eleitoral. Foi Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a qual compete juízos referentes à Fazenda Pública. Pós-Graduado em Direito Processual Civil,pelo Instituto Greco de Pós-Graduação e Extensão e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Pós-Graduado também em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe e ESMESE. Também exerce as funções de docente, lecionando Direito Civil na Universidade Federal de Sergipe, UNIT e Escola Superior da Magistratura de Sergipe. É membro titular de Conselhos na Universidade Federal de Sergipe, a exemplo do Conselho do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Comissão Permanente de Pessoal Docente e do Conselho Titular Universitário. Em 1993, foi agraciado com a Medalha do Mérito Policial Militar outorgada pela Polícia Militar de Sergipe. Foi nomeado Desembargador pelo critério de antiguidade do dia 16 de janeiro de 2008. Foi presidente do TRE no período de 10/01/2016 a 04/12/2016.
Nasceu em 11 de fevereiro de 1894, no município de Capela/SE, filho de Francisco Xavier de Almeida Serafim e Maria Florinda Telles de Almeida. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, em dezembro de 1917. Foi Promotor Público entre os anos de 1914 e 1918, atuando nas Comarcas de Simão Dias (1914) e Estância (1917), iniciando sua carreira de magistrado logo após, como Juiz Municipal de Vila Nova (Neópolis), em 1919. Atuou também como Juiz Municipal em Pacatuba (1920) e Nossa Senhora das Dores (1923). Foi Juiz Privativo de Menores de Aracaju (1923) e Juiz de Direito de Anápolis (Simão Dias), em 1926. A partir daquele ano assumiu a Comarca de Capela, onde atuou durante 20 anos. Nesta condição foi Presidente da Junta Apuradora da Zona Eleitoral de Capela nas eleições realizadas no dia dois de dezembro de 1945, oportunidade em que se iniciava o processo de redemocratização do Brasil. Tomou posse como Desembargador em 1946, exercendo a Vice-Presidência do Tribunal de Relação (1954) e por duas vezes o cargo de Corregedor Geral da Justiça (1957 e 1959).
Nasceu em 23 de março de 1918, no Município de Simão Dias/SE. Filho de Pedro Barreto de Andrade e Esther Dantas de Andrade. Iniciou o curso ginasial no Colégio Salesiano em Aracaju , transferindo-se depois para o Liceu Salesiano, em Salvador, concluindo o 2º e 3º anos, retornando a Aracaju.Depois, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde trabalhou no comércio, como representante de remédios. Trabalhou, em seguida , no Instituto de Organoterapia Brasileira S/A, sindicalizando-se como propagandista. Ingressou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, graduando-se em Ciências Jurídicas e Sociais a 12 de dezembro de 1946. A convite do então governador de Sergipe, Dr. José Rollemberg Leite, retornou para Aracaju e dirigiu a partir de 30 de dezembro de 1948, o Serviço de Assistência Municipal. Promotor Público da Comarca de Itabaiana, em 1949, o 2º Procurador da Fazenda Pública do Estado de Sergipe, em 1951, Secretário da Justiça e Interior do Estado de Sergipe e Presidente do Conselho Estadual de Serviço, em 1951. Chefe de Polícia do Estado de Sergipe(cargo correspondente a Secretário de Estado da Segurança Pública), em 1952, no governo de Arnaldo Rollemberg Garcez. Professor das disciplinas Direito Público e Privado e História das Doutrinas Econômicas,da Faculdade de Ciências Econômicas de Sergipe, em 1953. Deputado Estadual nas legislaturas de 1954, 1958 e 1962. Foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, em 1964, representando o quinto constitucional da advocacia. Presidente do mesmo Tribunal em 1973. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no biênio 1970 a 1972. Aposentou-se da magistratura em 15 de maio de 1980, retornando à atividade política partidária, passando a exercer o cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública, no governo do Dr. Augusto do Prado Franco. Foi admitido como sócio do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, no ano de 1957. Representou em 25 de março de 1950, o Estado de Sergipe no Congresso nacional dos Municípios Brasileiros, no Rio de Janeiro, então Capital da República. antes de ingressar na magistratura sergipana teve papel destacado na advocacia e na política. Integrou o Partido Social Democrático , com uma expressiva liderança no interior do Estado, valendo-lhe o exercício de importantes cargos públicos
Nasceu em 08 de dezembro de 1911 no Município de Tobias Barreto/SE.
Ricardo Múcio nasceu na capital sergipana, Aracaju, em 16 de março de 1962. Filho do Desembargador Alóisio de Abreu Lima e da Procuradora de Justiça Maria Izabel Santana de Abreu Lima.
Roberto Eugenio da Fonseca Porto, natural de Aracaju/SE, nasceu em 24 de outubro de 1958, filho de Lauro de Britto Porto e de Maria Aurélia da Fonseca Porto.
Formado pela Universidade Federal de Sergipe, em dezembro de 1980.
Nasceu em 04 de fevereiro de 1919 no Município de Propriá. Filho de Manoel Martins Guimarães Torres e Arabela Perdigão de Aguiar. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, em 1945. Nos anos de 1955 e 1956 aprofundou seus estudos de Direito e Penal e Língua Italiana nas Universidades de Perúgia e Milano, na Itália. Exerceu atividade intelectual e foi professor de História do Pensamento Econômico na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Sergipe, a partir de 1957. Além da docência, teve no jornalismo uma das suas atividades e foi membro da Associação Sergipana de Imprensa. Dentre os trabalhos que publicou o que ganhou maior repercussão foi um ensaio sob o título “O Direito e a Sociedade”. Em junho de 1948 representou o Estado de Sergipe durante o Primeiro Congresso de Direito Penal Militar, realizado na cidade do Rio de Janeiro, então Capital Federal do Brasil.No período de março a dezembro de 1976 cursou a Escola Superior de Guerra. Exerceu intensa atividade política ocupando os cargo de Primeiro Delegado de Polícia de Aracaju(1948), Diretor da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado (1949) e Auxiliar de Gabinete do Governador(1951). Foi assessor da Subprocuradoria Geral da República em Sergipe. No período de 1977 a 1980, Serapião de Aguiar Torres foi Delegado da Associação dos Diplomas da Escola Superior de Guerra - ADESG em Sergipe. assumiu, em 1945, o cargo de Pretor de Itaporanga D’Ajuda, sendo Pretor de Campo do Brito um ano depois, em 1946. Em 1952 tomou posse como Juiz de Direito na Comarca de Lagarto(1952), na Primeira Vara Cível (1955). Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em março de 1964 e nessa condição foi Vice-Presidente do Poder Judiciário (1975) e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral(1973). Foi membro da Associação Brasileira dos Magistrados. Foi condecorado em 1959 com a Medalha de Distinção do Superior Tribunal MIlitar. Encerrou sua carreira na magistratura com a aposentadoria, em agosto de 1978 e morreu no dia 13 de dezembro de 1999.
Nasceu no dia 18 de fevereiro de 1909, em Salvador, no Estado da Bahia, filho de José Valentim Gomes de Castro e Marieta Borges Fortuna de Castro. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito daquele mesmo Estado, em março de 1932. Exerceu diversas atividades intelectuais. Na docência, trabalhou como Professor de Direito Penal (1954) e Direito Judiciário Penal (1955) da Faculdade de Direito de Sergipe, além de haver atuado como Comissário do ensino em Simão Dias (1932). Foi membro da Comissão encarregada de elaborar o Regimento de Custas do Estado de Sergipe e autor do Projeto de Lei proposto pelo Poder Judiciário para regulamentar a matéria. Integrou também a Comissão encarregada de elaborar a nova Lei de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, tomando a iniciativa de escrever o Projeto de Lei que o Poder Judiciário propôs ao Poder Legislativo. Representou a Justiça de Sergipe durante a Reunião dos Magistrados realizada em São Paulo, em dezembro de 1961. Dentre os trabalhos que publicou os de maior repercussão foram A Legislação Penal de Menores e a Realidade Sergipana; Código de Processo Criminal do Estado de Sergipe; e O Processo de Julgamento das Apelas Civis. Iniciou sua carreira de magistrado em julho de 1932, quando tomou posse como Juiz Municipal de Anápolis (Simão Dias), assumindo depois os cargos de Juiz Municipal de Riachão do Dantas (1935) e Boquim (1936), Juiz de Direito das Comarcas de Neópolis (1941), Laranjeiras (1941) e Frei Paulo (1944). Em 1951 assumiu a Quinta Vara Cível da Comarca de Aracaju, foi responsável por Menores, Delinqüentes e Justiça Gratuita. Nas eleições realizadas no dia dois de dezembro de 1945, quando do início do processo de redemocratização do Brasil, presidiu a Junta Apuradora da Zona Eleitoral de Laranjeiras. Ainda como Juiz de Direito integrou por duas vezes o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (1952 e 1954). Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em junho de 1957 e nessa condição foi por duas vezes Corregedor Geral da Justiça (1960 e 1963). Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (1963). Encerrando sua carreira na magistratura com a aposentadoria, em novembro de 1965.
Nasceu em 27 de junho de 1940, na fazenda Angico,em Riachuelo(SE). Filha do médico Sílvio César leite e de D. Guiomar Sampaio Leite. Iniciou os estudos no Colégio do Salvador. Transferiu-se, depois, para o Colégio Nossa Senhora de Lourdes e, posteriormente, para o Colégio Estadual de Sergipe, concluindo o curso secundário no ano de 1957. No ano de 1962 graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Sergipe. Exerceu a advocacia de 1963 a 1970, vindo a atuar como Conselheira do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe. É pós-graduada em Política e Estratégia, pela Escola Superior de Guerra (1988) e possui os seguintes cursos de extensão: Direito Criminal, pela Universidade de Nova York, Direito Comparado,pela Universidade da Cidade do México e Direito Comunitário, pela Universidade de Sorbonne, na França. Em 1970, ingressou na magistratura, onde exerceu as funções de Juíza de Direito das Comarcas de Nossa Senhora da Glória (1970/1972),Frei Paulo (1972/1975), Maruim(1975), Estância (1975), ocupando, depois a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital; Diretora do Fórum Gumercindo Bessa; Juíza Eleitoral da 2ª Zona de Aracaju; Desembargadora ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, do qual foi sua Presidente; membro e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Corregedora Eleitoral do Estado; Presidente do Conselho da Escola Superior da Magistratura de Sergipe e Diretora da Escola Superior de Magistratura. Foi agraciada com a Medalha do Mérito Serigy, em grau de Comendador, outorgada pelo Município de Aracaju, em 1973; Colar do Mérito Tobias Barreto, outorgado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe e comendas do Governo do Estado de Sergipe, Assembleia Legislativa de Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Instituto Brasileiro dos Magistrados. Eleita em 16 de dezembro de 2002 para a Cadeira nº7, em sucessão ao Acadêmico Luiz Pereira de Melo.
Nasceu em Itabaiana-SE, filha de José Bispo de Almeida e Maria Ceres Almeida. Iniciou sua trajetória escolar no Ginásio Patrocínio do São José. Bacharelou-se no Curso de Ciências Econômicas, pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1972. Também pela UFS, pela Faculdade de Direito, formou-se no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, em 1978. Foi professora primária do Plano Nacional de Educação em 1966; Auxiliar Administrativo da Reitoria da UFS; Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE-SE. Também no TRE-SE assumiu a Direção Geral de Secretaria entre 1980 e 1984. Ingressou no Judiciário sergipano em 1983, quando concorreu à vaga de Magistrada de 1ª Entrância do Estado de Sergipe, sendo aprovada em 4º lugar. Atuou na Turma Recursal como titular e suplente entre os anos de 1997 e 2013. Foi diretora do Fórum Gumersindo Bessa, por um biênio, em 2003. Na condição de Juíza Eleitoral, atuou por diversas oportunidades, de 1984 a 2006. Foi membro titular do TRE/SE, no biênio 2011/2013, e da Ouvidora da Corte Eleitoral entre 2012 e 2013. Foi Titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, tendo no TJSE substituído membros da Corte por diversas oportunidades. Tomou posse como Desembargadora do TJSE no dia 18/05/2015.
Nasceu em 27 de dezembro de 1937 no município de Lagarto (SE).
Nasceu no dia 04 de dezembro de 1937, na Cidade de Aracaju/SE. Filha de Raimundo de Oliveira Souza e Valdice Alves de Souza. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Sergipe, em 1960. Antes de exercer a magistratura, foi advogada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Petrobras. Em 1975 foi nomeada Juíza de Direito da Comarca de Porto da Folha, e a partir de 1978 respondendo pela Comarca de Gararu. Em 1983 respondia pelas Comarcas de Itabaiana, Capela e Nossa Senhora das Dores, ficando até 1984, quando foi promovida para a Comarca de Lagarto, respondendo também pelas Comarcas de Maruim e Riachuelo.Em 1985 foi designada para responder pela Auditoria Militar, ficando até 1986 quando assume, em substituição , as Comarcas de Simão Dias e Frei Paulo e em 1987 a Comarca de Tobias Barreto, removida finalmente para a 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Em 1888 foi removida para a 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, especializada em Direito da Família. Em 1989, assume como Juíza Eleitoral, a 2ª Zona Eleitoral da Capital, onde permanece até 1999. Em 1990 foi designada para responder pela 11ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Em 1995 foi designada para integrar o Processo de Regularização da Comarca de Aracaju e em 1997 foi nomeada para o cargo de Diretora da Escola Superior de Magistratura. Em 1999 foi designada para compor, como Presidente, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju e em 2003 entra como Juíza, para os quadros do Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Em 2004 foi Juíza Substituta da 5ª Vara Cível de Aracaju e em 2005 foi nomeada Conselheira da Escola da Magistratura de Sergipe, até que em 2006 foi designada para substituir o Desembargador Manoel Candido Filho, sendo no mesmo ano nomeada Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Ainda em 2006 retorna ao TRE, como Presidente e em 2007 aposenta-se.
Nasceu no dia 01 de maio de 1945 na cidade de Ribeirópolis, em Sergipe, filha de Adolfo Francisco dos Santos de origem cearense, radicado e com influência política em Ribeirópolis, e de Josefa Valdice de Carvalho Santos. Bacharelou-se pela Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, em 1968 pós-graduou-se em Direito Processual Civil pela Universidade de Tiradentes - UNIT e pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe-ESMESE em convênio com a Fundação Vicente Greco Filho em 1966. Começou a carreira jurídica, em 1969, sendo advogada da Companhia de Saneamento de Sergipe, DESO até que em 1978 é nomeada Juiza de Direito da Comarca de Aquidabã e depois a Comarca de Gararu. Em 1981 transferiu-se para a Comarca de Neópolis onde permaneceu até 1983 quando assumiu a Comarca de Capela e de onde retornou para a Comarca de Neópolis. Em 1985 começa a lecionar na Universidade Tiradentes e em 1986 é transferida para a Comarca de Japaratuba de onde sai em 1988 para assumir a Comarca de São Cristóvão, sendo removida para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju e no mesmo ano assume a 5ª Vara Criminal de Aracaju. Em 1991, como juíza entra para o quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Em 1992, volta a 3ª Vara Criminal de Aracaju, saindo no mesmo ano para assumir a 13ª Vara Cível da Capital. A partir de 1993 é designada para compor várias comissões, a exemplo da Turma Julgadora dos Juizados Especiais de Pequenas Causas Informais de Conciliação e Julgamento; e do Processo de Regularização da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, em 1995. De 2002 a 2004, torna-se titular da 27ª Zona Eleitoral. Por dois biênios foi designada Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça 2001-2002 e 2007-2009, respectivamente nas presidências dos Desembargadores José Antonio de Andrade Góis e José Artêmio Barreto. Por várias vezes assumiu a função de Desembargadora substituindo àqueles que porventura estivessem ausentes. Até que em 23 de janeiro de 2008 foi empossada Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. De 09 de janeiro de 2012 a 09 de janeiro de 2014 foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Nascida no município de Estância-SE. A Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, concluiu em 1970 o curso de Direito Curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Iniciou a carreira jurídica como advogada e em seguida ingressou na magistratura de carreira de Sergipe, em 1978.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe foi instalado em 30 de julho de 1932, tendo como Presidente o Des. João Dantas de Brito. Tal ato decorre da crise política e econômica instaurada no Brasil na década de 1930, que resultou na deposição do Presidente Washington Luís e ascendeu Getúlio Vargas ao posto de chefe do governo provisório. Nessa conjuntura política, criou-se a Justiça Eleitoral por meio do Decreto-Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nesse mesmo período, foram instituídos o voto secreto, o voto feminino e o primeiro Código Eleitoral. Ressalta-se que a Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário responsável por todo o processo eleitoral do país. Com competências para organizar, fiscalizar e realizar as eleições, fundamental à normalidade da ordem democrática e essencial ao Estado Democrático de Direito. Em 1937, Getúlio Vargas deflagrou um golpe de Estado, instituindo o Estado Novo. Durante esse período as eleições e os partidos políticos foram abolidos, inclusive a Justiça Eleitoral. Ainda na era Vargas, a Justiça Eleitoral foi reinstalada em 28 de maio de 1945, por meio do Decreto-Lei nº 7.586. Esse fato culminou na reinstalação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe em 12 de junho de 1945, sob a presidência do Des. João Bosco de Andrade Lima. O órgão contava com doze funcionários originários de outros órgãos e funcionava na Av. Rio Branco, 22, no centro da cidade de Aracaju. O Estado de Sergipe foi dividido em 17 (dezessete)zonas eleitorais e em julho iniciou o alistamento eleitoral, com vista à realização das eleições em dezembro, para os cargos de Presidente da República, Senador e Deputado Federal. Após a sua reinstalação, a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe funcionou nos seguintes endereços: no período de 1945 até 1948 funcionou na Av. Rio Branco, 22, centro de Aracaju, de 8 de junho de 1948 a 3 de outubro de 1969, funcionou na Praça Olímpio Campos, 203, centro de Aracaju. Após ter adquiriu sua primeira sede própria, em 6 de outubro de 1969 o Tribunal foi transferido para Rua Itabaiana, 580, onde permaneceu até 1999. Nesse mesmo, ano o Tribunal foi transferido para um novo endereço, situado no Centro Administrativo Augusto Franco (CENAF), esta última sede, foi instituída através da Lei nº 3.799, de 26 de dezembro de 1996, na qual, o governo estadual doou um terreno para a construção de uma nova sede para a Justiça Eleitoral, onde permanece instalado até os dias atuais.