Item Doc 15-1935 - Ata da 15ª Sessão Ordinária (04 mai 1935 D.O.)

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe foi instalado em 30 de julho de 1932, tendo como Presidente o Des. João Dantas de Brito. Tal ato decorre da crise política e econômica instaurada no Brasil na década de 1930, que resultou na deposição do Presidente Washington Luís e ascendeu Getúlio Vargas ao posto de chefe do governo provisório. Nessa conjuntura política, criou-se a Justiça Eleitoral por meio do Decreto-Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nesse mesmo período, foram instituídos o voto secreto, o voto feminino e o primeiro Código Eleitoral. Ressalta-se que a Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário responsável por todo o processo eleitoral do país. Com competências para organizar, fiscalizar e realizar as eleições, fundamental à normalidade da ordem democrática e essencial ao Estado Democrático de Direito. Em 1937, Getúlio Vargas deflagrou um golpe de Estado, instituindo o Estado Novo. Durante esse período as eleições e os partidos políticos foram abolidos, inclusive a Justiça Eleitoral. Ainda na era Vargas, a Justiça Eleitoral foi reinstalada em 28 de maio de 1945, por meio do Decreto-Lei nº 7.586. Esse fato culminou na reinstalação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe em 12 de junho de 1945, sob a presidência do Des. João Bosco de Andrade Lima. O órgão contava com doze funcionários originários de outros órgãos e funcionava na Av. Rio Branco, 22, no centro da cidade de Aracaju. O Estado de Sergipe foi dividido em 17 (dezessete)zonas eleitorais e em julho iniciou o alistamento eleitoral, com vista à realização das eleições em dezembro, para os cargos de Presidente da República, Senador e Deputado Federal. Após a sua reinstalação, a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe funcionou nos seguintes endereços: no período de 1945 até 1948 funcionou na Av. Rio Branco, 22, centro de Aracaju, de 8 de junho de 1948 a 3 de outubro de 1969, funcionou na Praça Olímpio Campos, 203, centro de Aracaju. Após ter adquiriu sua primeira sede própria, em 6 de outubro de 1969 o Tribunal foi transferido para Rua Itabaiana, 580, onde permaneceu até 1999. Nesse mesmo, ano o Tribunal foi transferido para um novo endereço, situado no Centro Administrativo Augusto Franco (CENAF), esta última sede, foi instituída através da Lei nº 3.799, de 26 de dezembro de 1996, na qual, o governo estadual doou um terreno para a construção de uma nova sede para a Justiça Eleitoral, onde permanece instalado até os dias atuais.